Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Morte de passageiro. Responsabilidade da transportadora. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Necessidade de produção de provas. Alegação de cerceamento de defesa. Faculdade do juiz. Agravo regimental não provido.

«1. Constatada pelas instâncias ordinárias a inexistência do nexo causal entre a prestação do serviço e a morte do passageiro, a revisão desse entendimento demanda o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)