Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.1671.8010.6400

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Ausência de prequestionamento. Efeito suspensivo dos embargos à execução. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Não há omissão no acórdão recorrido, pois a matéria foi enfrentada naquilo que a Corte de origem entendeu pertinente à solução da controvérsia, adotando fundamentação suficiente e decidindo integralmente a demanda. É indevido, assim, conjecturar-se omissão do julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte recorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF