Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e corrupção de menores. Motivo torpe. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo. Encerramento da fase do judicium accusationis. Pronúncia proferida. Eventual delonga superada. Súmula 21/STJ. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Disputa pelo comando do tráfico na região. Gravidade. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade do envolvido. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Pronunciado o réu, fica superada eventual delonga em sua prisão decorrente de excesso de prazo na finalização da primeira etapa do processo afeto ao Júri (judicium accusationis), consoante o Enunciado 21 deste STJ. ... (Continua)