Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel registrado em nome do executado. Embargos de terceiro. Alegação de celebração de cessão de direitos hereditários sobre o imóvel. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, voltada a suspender a Leilão designado nos autos da fase executiva. Descabimento. Probabilidade do direito não vislumbrado. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Recurso não provido.... (Continua)