Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Perda da condição de segurado. Período de graça. Matéria fática. Revisão de conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada.
«1. A reforma do acórdão que concluiu pela perda da condição de segurado do instituidor da pensão por morte implica revisão do conjunto probatório dos autos, procedimento vedado no âmbito do Recurso Especial, pela Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. ... ()
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