Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Pedido de reprodução simulada dos fatos. Diligência indeferida. Prejudicialidade do recurso. Tese já apreciada em anterior mandamus. Pretensão de simples reforma. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
«1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada simples pretensão de reforma. (Súmula 182/STJ). ... ()
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