Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso especial. Prestação jurisdicional. Negativa não demonstrada. Redução. Comissão. Corretagem. Peculiaridades do caso. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535, I e II o acórdão que enfrenta a questão controvertida de forma clara e motivada, nos expressos limites em que proposta a demanda, não se prestando os embargos ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos invocados pelos recorrentes. ... (Continua)