Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Peculiaridades do caso. Exceção de preexecutividade. Aferição da ilegitimidade passiva. Reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como rever o posicionamento em virtude da aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
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