Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.6044.2000.5700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução. Correção dos critérios de cálculo. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a análise da correção dos critérios de cálculo em sede de execução demanda incursão nos aspectos fático-probatórios dos autos, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF