Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.6044.2001.0500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Execução provisória. Valor incontroverso. Prestação de caução. Desnecessidade. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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