Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Reconhecimento de escusa absolutória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. A pretensão de reconhecimento da escusa absolutória, no caso, demandaria análise do conjunto fático-probatório, pois afirmado pelo acórdão recorrido que o bem furtado era de terceiro. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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