Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de cobrança - Alegação de cerceamento do direito de defesa - Pedido de declaração de nulidade da sentença - Rejeição - Hipótese em que as provas constantes dos autos do processo eram suficientes para ensejar um julgamento antecipado do mérito - Aplicação do CPC/2015, art. 355, I - Sentença mantida - Recurso não provido.