Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação revisional. Cédula de crédito comercial. Renegociação de débitos anteriores. Transação. Concessões recíprocas. Revisão. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Realização de perícia. Reexame do conteúdo fático da demanda. Súmula 7/STJ.
«1. Verificar a suficiência do conteúdo probatório da demanda, caso da desnecessidade da perícia, é questão que exige o reexame dos mesmos elementos, o que é vedado pelo óbice processual do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote