Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito autoral. Obra litero acadêmica. Reprodução e comercialização. Ausência de prévio consentimento do autor. Danos reconhecidos pelo tribunal de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado, em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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