Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de descumprimento da cláusula que prevê a aplicação do plano de equivalência salarial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. As instâncias ordinárias, com base em análise de prova pericial, atestaram que as prestações mensais foram reajustadas nos termos contratados, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial. Nesse contexto, a revisão de tal entendimento esbarraria no óbice das Súmulas 5 e 7/STJ. ... (Continua)