Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8852.5001.0600

1 - STJ Responsabilidade civil. Fornecimento de água. Má prestação do serviço, descoberta de cadáver no reservatório de água. Dano material. Obrigação de indenizar. Aferição de suposta culpa. Nexo de causalidade. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Ação indenizatória por danos materiais decorrente de má prestação de fornecimento de água para determinada comunidade, intoxicada em razão de cadáver encontrado dentro de reservatório que abastecia a casa dos autores. ... ()

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