Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil .agravo regimental no agravo em recurso especial. Tutela antecipada. Ação cominatória. Contrato de compra e venda de ações. Cláusula de não concorrência. Violação do art. 535. Omissão e contradição inexistentes. Reforma do julgado. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Dissídio não comprovado. Agravo não provido.

«1. Não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535 se foram analisadas as questões controvertidas objeto do recurso pelo Tribunal de origem. ... (Continua)