Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.8861.8001.8800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Reintegração de posse. Animus domini. Ônus probatório. Ausência de comprovação da posse. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

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