Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação anulatória c.c. Indenização. Anulação de escritura. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. CPC/1973, art. 557. Prequestionamento. Inexistência. Interesse de agir. Ausência. Cerceamento de defesa. Prescrição e decadência. Reexame de matéria de fato. Ação penal. Conhecimento como informante. CCB/2002, art. 200. Fundamentos não atacados.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentadas e sem omissões, contradições ou obscuridades deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)