Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Legitimidade de terceiro prejudicado. Direito de exploração. Área coincidente com o pedido inicial. Circunstâncias fáticas. Revolvimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A pretensão recursal limita-se à impugnação do entendimento do acórdão regional quanto à legitimidade do terceiro prejudicado, suscitando a tese de que sua pretensão mostra-se desvinculada do direito alegado pelo autor. ... ()
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