Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção passiva. Homicídio qualificado. Motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Homicídio qualificado tentado. Meio que gerou perigo comum e praticado com o fim de garantir a impunidade do delito anterior. Prisão temporária convertida em preventiva. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Custódia fundamentada. Observância ao CPP, art. 312. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de preservar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade efetiva dos delitos praticados e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, sobretudo em se considerando que a prisão foi mantida em sede de pronúncia. ... (Continua)