Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Pedido julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência de efetiva redução da capacidade laborativa. Necessidade de reexame de prova para a alteração dessa conclusão. Súmula 7/STJ.

«1. No caso, o Tribunal de origem, com base no depoimento pessoal da autora e no laudo pericial, concluiu que a lesão sofrida não teve o condão de afetar a sua capacidade laborativa, motivo pelo qual julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente. Dentre os precedentes: AgRg no AREsp 251.746, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 03/04/2014 e AgRg no AREsp 298.826, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 19/03/2014. ... (Continua)