Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e administrativo. Ensino superior. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Responsabilidade civil atestada na origem. Credenciamento de instituição no mec. Pretensão de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não cabe falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. ... (Continua)