Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado e porte de arma. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Periculosidade. Organização. Concurso com presidiário. Participação de menor de idade. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Writ denegado.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote