Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.5375.0765.5854

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Bloqueio da conta bancária em que o autor recebe salário, verba de caráter alimentar. Majoração dos danos morais. Juros de mora que devem ser contados da citação. CCB, art. 405. Recurso provido, em parte

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