Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas Corpus. 2. Formação de quadrilha ou bando (CP, art. 288). Denúncia recebida. Prisão preventiva. 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (CPP, art. 312). 4. Demonstrada a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, tendo em vista a comprovação da periculosidade do acusado, integrante de facção criminosa altamente organizada. Alta probabilidade de que, em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal, dê prosseguimento às atividades ilícitas. Precedentes. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.