Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO SIMPLISTA DO AUTOR DE DESCONHECIMENTO DE DÍVIDA INSCRITA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO DÉBITO PRODUZIDA PELA RÉ. AUTENTICIDADE DA PROVA NÃO IMPUGNADA PELA PARTE AUTORA. PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS UTILIZADOS DURANTE A DURAÇÃO DO CONTRATO INDEMONSTRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A VALIDADE DO DÉBITO E A LEGALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILICITO PRATICADO PELA RÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA (CPC, art. 85, § 11)

Recurso improvido.... (Continua)