Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Transporte rodoviário. Transporte de mercadorias. Ação declaratória de nulidade de título cumulada com consignação em pagamento. Sentença de improcedência. Insurgência. Alegação pelo autor de que a cobrança não corresponde ao valor contratado. Descabimento. Ausência de provas do alegado. CPC/1973, art. 333, I. Cobrança devida. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.