Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Contagem em dobro. Embargos à execução. Inadmissibilidade. Prazo simples que corre individualmente para cada executado. Hipótese em que não se aplica o benefício previsto no CPC/1973, art. 191, conforme art. 738, § 3º do mesmo diploma legal. Intempestividade bem reconhecida. Recurso improvido.