Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Assistência médica. Procedimento de embolização. Cobertura contratual. Negativa pela operadora. Abusividade reconhecida. Cirurgia necessária ao tratamento de paciente acometida de múltiplos aneurismas cerebrais. Procedência da ação para compelir a ré ao custeio. Decisão acertada. Prova incontroversa da necessidade do tratamento terapêutico devidamente prescrito pelo profissional de medicina. Requerida que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos que desconstituiriam o direito da autora. CPC/1973, art. 333, I. Sentença mantida. Recurso improvido.