Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Inépcia da inicial. Necessidade de concessão de prazo para que a parte possa sanear os defeitos da peça. CPC/1973, art. 736, parágrafo único. Readequação do valor dos embargos executórios e apresentação de documentação relevante. Sentença anulada. Recurso provido.