Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Referindo-se o recorrente a alegada falta de oportunidade de emendar a petição inicial de embargos do devedor, quando o senão é a inobservância do CPC/1973, art. 736, parágrafo único, instruído o inconformismo de forma deficiente sem peças úteis ao conhecimento da questão debatida, inadmissível o acolhimento da tese debatida, observado que peças facultativas não são exatamente peças desnecessárias, mas sim aquelas que fora do elenco das obrigatórias contribuem para a solução almejada. Recurso não provido.