Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Dispensa de realização de prova oral. Cabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Hipótese em que o deferimento anterior de prova testemunhal não impede posterior dispensa de prova, por consideração do juízo acerca de sua irrelevância. Aplicação analógica dos artigos 330, I, c.c. o CPC/1973, art. 331, § 2º. Nulidade da sentença afastada.