Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no em recurso especial. Execução. Concurso especial. Preferência. Penhora. Sub-rogação. Existência. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Alínea c. Aplicabilidade. Agravo improvido.

«1. A inversão quanto às conclusões do acórdão recorrido de que teria se efetivado a penhora nos autos e de que houve decisão no concurso especial de credores, demandaria revolvimento de aspectos fático-probatórios, procedimento vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)