Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado, receptação e formação de quadrilha. Prisão cautelar. Fundamentação. Gravidade concreta dos crimes. Periculosidade. Organização. Ordem pública. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Deficiente instrução do writ. Inocência. Exame de provas. Vedação. Ausência de ilegalidade manifesta. Writ denegado.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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