Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Suspensão. Ação discriminatória. Prejudicialidade não demonstrada. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Caso em que o Tribunal local concluiu que o Estado de São Paulo não fez prova de domínio da área em litígio a justificar a suspensão do processo de usucapião. A modificação do entendimento adotado pela instância ordinária, a fim de verificar a prejudicialidade da discriminatória com relação ao presente feito, implicaria revolvimento do contexto fático-probatório, procedimento vedado na via eleita (Súmula 7/STJ). ... (Continua)