Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Divergência quanto à base de cálculo. Violação ao art. 535. Não ocorrência. Reconhecimento da correição da base cálculo pela contadoria judicial. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem se manifestou de forma expressa quanto a adoção da base de cálculo reconhecida como correta pela contadoria judicial. ... (Continua)