Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade laboral. Termo inicial. Decisum vergastado fundamentado em laudo pericial. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou que o perito declarou, de forma aproximada, como marco inicial da incapacidade o ano de 2011 e, com fundamento no conjunto probatório, estabeleceu que o benefício é devido desde 14/11/2011 (fl. 209/e/STJ). ... ()
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