Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Liminar. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Análise de dispositivo constitucional. Impossibilidade. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Comprovação da posse. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Emenda a inicial. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)