Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Direito do Consumidor. Acidente ocorrido em shopping center. Queda da autora, causando-lhe fratura do ombro esquerdo, necessitando de cirurgia. Sentença de parcial procedência. Insurgência da denunciada montadora GENERAL MOTORS, da denunciada MONTARTE EVENTOS LTDA. e do réu CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI. Sentença que apreciou apenas a ação principal, omitindo-se quanto às lides secundárias. Inobservância do previsto no CPC, art. 129. Vício insanável, que não pode ser suprido pela instância recursal. Sentença desconstituída para apreciação das lides principal e secundárias. RECURSO DO CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADOS OS RECURSOS DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e MONTARTE - EVENTOS LTDA.... (Continua)