Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Comercial e processual. Recurso especial. Execução. Nota promissória e contrato de factoring. Inadimplência do adquirente da mercadoria. Recompra. Responsabilidade da faturizada. Questão fática não apreciada pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ.

«1. O risco assumido pelo faturizador é inerente à operação de factoring, não podendo o faturizado ser demandado para responder regressivamente, salvo se tiver dado causa ao inadimplemento dos contratos cedidos (precedentes), hipótese que, segundo a recorrente, estaria prevista em cláusula contratual. ... (Continua)