Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Aposentadoria rural por idade. Inexistência de início de prova material. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal local concluiu que o conjunto probatório não comprova, com a segurança necessária, que a parte autora tenha trabalhado nas lides rurais, no período equivalente à carência. Desse modo, não há como chegar a um juízo de certeza quanto ao efetivo labor rurícola da parte autora durante o período equivalente à carência necessária para a concessão do benefício em pleito. ... (Continua)