Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa aos CPC/1973, art. 165, 458 e 535. Inocorrência. Fundamentação suficiente. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Embargos à execução fiscal. Prazo. Termo inicial. Data em que foi realizado o depósito em dinheiro. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote