Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Trânsito. Ciclomotor. Ausência de regulamentação municipal. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
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