Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Taxa de gerenciamento, fiscalização e expediente. Tgfe. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ.
«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote