Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Personalidade violenta. Risco efetivo de reiteração criminosa. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Ausente coação ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada e mostra-se necessária para a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a notícia de que o recorrente proferiu ameaças de morte contra testemunhas. ... (Continua)