Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização. Responsabilidade da agravada pelo evento danoso. Ausência de omissão. Conclusão do acórdão recorrido tomada com base na análise de provas. Reexame de matéria fática da lide. Princípio do livre convencimento. Súmula 7/STJ.

«1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil. ... (Continua)