Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Ausência de prequestionamento. Litispendência. Incidência da Súmula 7/STJ. Decadência. Incidências das Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial a que se nega seguimento.
«1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não há litispendência no caso. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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