Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ameaça e corrupção de menor. Alegação de atipicidade na conduta por suposta ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Entender de forma diversa a respeito da autoria e materialidade para a configuração do crime de ameaça exigiria o reexame do conjunto probatório dos autos, o que não se admite nesta via especial, em atendimento à Súmula 7/STJ. ... ()
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