Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Crimes de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Indeferimento de liminar pelo STJ. Súmula 691/STF. Prisão. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691./STF Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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